A 3ª edição da Semana Municipal de Conciliação em Lauro de Freitas registrou 1.600 atendimentos nos primeiros quatro dias, com o apoio integral dos servidores do Banco de Serviços e do Procon Municipal. Em média, cerca de 400 pessoas têm sido atendidas diariamente na ação, que ocorre até 14 de novembro no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Kívio Lopes, procurador geral do Município, destaca que a Semana de Conciliação, integrada às ações estaduais e nacionais em parceria com o Tribunal de Justiça, facilita a regularização de débitos tributários, como IPTU, TFF e ISS. Segundo ele, entre os principais benefícios do programa estão a redução de juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. “Para quem opta pelo pagamento à vista, os descontos de juros e multas chegam a 100%. O Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD) garante o suporte legal necessário para essas negociações. Além disso, o impacto positivo se estende ao judiciário, reduzindo o volume de processos fiscais. No último ano, a iniciativa contribuiu para a baixa de 890 processos e a suspensão de outros 860”, explicou. O procurador ressaltou ainda que a ação contribui para a recuperação de recursos para o município, que podem ser investidos em políticas públicas, como saúde, segurança e assistência social.  

A coordenadora executiva da SEFAZ, Cláudia Monteiro, destacou que a procura pelo programa tem sido intensa. “Apenas na manhã desta sexta-feira (01), já atendemos mais de 350 pessoas. A maioria dos cidadãos buscam especialmente a regularização do IPTU, com muitos contribuintes optando pelo pagamento à vista”, completou. 

A professora Dora Ferreira recebeu a carta convite e aproveitou a oportunidade. “Soube da ação através da carta, foi uma surpresa. Eu vim negociar meu IPTU, e já estou conseguindo resolver tudo, está sendo muito vantajoso”, frisou a contribuinte.

Pesquisa de satisfação

Para monitorar a qualidade do atendimento, uma pesquisa de satisfação foi realizada nos primeiros dias do evento, com participação de 25% dos contribuintes. Dos participantes, 90 afirmaram ter tomado conhecimento da Semana de Conciliação por meio da carta-convite, e 85% que conseguiram concluir a negociação com sucesso. Além disso, 92% dos participantes expressaram grande satisfação com o atendimento recebido, enquanto 90% elogiaram a estrutura do SAC, incluindo a acessibilidade e o estacionamento, que nesta 3° edição, está gratuito para quem participa da conciliação.

Secom/LF

Márcio Brito
Serrinha-BA, Blogueiro, Redator, Repórter, Rádio, Site, Magistério, Direitos Humanos, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos, Material de Const. e Hospitalar.

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