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Para assegurar a participação democrática de toda a sociedade civil na implementação da Lei Paulo Gustavo (Nº 195/22), no âmbito do município de Lauro de Freitas, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) realizará três encontros para discutir ideias sobre a aplicação dos recursos. As oitivas, que serão desenvolvidas pelo Comitê Municipal de Planejamento da Lei Paulo Gustavo, estão programadas para os dias 05, 19 e 26 de maio.
Nas oitivas serão apresentadas as diretrizes da Lei Paulo Gustavo, além de orientações sobre o plano de ação, discussão de ideias para a utilização dos recursos, definição de estratégias para a execução dos projetos, indicação de valores e diretrizes orçamentárias e esclarecimentos de dúvidas.
Poderão participar das oitivas produtores culturais, trabalhadores da cultura e da economia criativa, do audiovisual, artesanato, música, artes cênicas, comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) e todas as demais vertentes existentes na área cultural, com a finalidade de garantir a total transparência no processo de compreensão da função da lei e da construção de seus mecanismos.
De acordo com o secretário da Secult, André Pereira, o investimento na cultura é uma importante ferramenta para a redução da violência, além de dinamizar o setor. “É uma grande oportunidade que o poder público dá à sociedade civil para que interajam com o fortalecimento desse segmento econômico. Queremos ouvir a população”, enfatizou.
Já o diretor de Cultura da Secult, Remerson Araújo, reforça que “serão ouvidas as diversas classes culturais e indicados representantes dos segmentos para participarem do processo, com sugestões sobre as elaborações dos editais, plano de ação, dificuldades, necessidades, entre outras, junto a secretária e o comitê”.
Programação
Na sexta-feira (5), a primeira oitiva será realizada a partir das 18h, no Teatro João Gilberto da Estação Cidadania (PEC 3000), localizada na comunidade de Pouso Alegre, no bairro de Itinga. A segunda oitiva está marcada para o dia 19 de maio, na Escola Municipal Félix Cardoso, a partir das 19h. Já o terceiro encontro ocorrerá no Clube Ipitanga, situado na Rua Assembleia de Deus, no Centro, a partir das 19h.
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