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Durante todo o mês de agosto, o município de Lauro de Freitas vai contar com os serviços do “Cejusc Itinerante”. A ação, que conta com serviços processuais e pré-processuais gratuitos, vai atender a população no estacionamento do Parque Shopping Bahia, de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h. Os atendimentos serão iniciados nesta quarta-feira (02) e seguem até o último dia do mês (31).
Com o apoio da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, o Cejusc Itinerante é promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), em parceria com a Cufa e a Coobma (Cooperativa de Transportes e Turismo Borda da Mata).
A ação busca facilitar o acesso da população à justiça, além de dar maior celeridade ao andamento de processos, como destaca Thiago Lima, supervisor do Cejusc Itinerante. “Recentemente participamos da Semana de Conciliação e optamos por iniciar o Cejusc Itinerante em Lauro de Freitas, com o intuito de fortalecer o acesso à justiça”, relatou.
Os atendimentos realizados pelo Cejusc envolvem questões relacionadas a divórcio consensual e indireto; alimentação fixa, revisão e exoneração; reconhecimento de paternidade; dissolução de união estável e de união homoafetiva; partilha de bens; guarda em favor de parente; regulamentação da convivência familiar e guarda entre os pais.
Os documentos básicos para ter acesso aos serviços são: documento de identificação com foto (RG), comprovante de residência e CPF. Em casos sobre alimentação/pensão alimentícia é necessário certidão de nascimento da criança. Para questões de divórcio/partilha de bens necessita da certidão de casamento e documentos de filhos se houver.
Os atendimentos no Cejusc Itinerante serão por demanda espontânea. As soluções de conflitos podem ser agendadas através do e-mail: cejuscitineranteservicos@gmail.com. Informações no telefone: 71- 9 92667478.
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