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O expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual relativo à próxima sexta-feira (9) será cumprido por compensação, devido ao horário marcado para o jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo. Para isso, será acrescida uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis após a referida data, de acordo com instrução normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração (Saeb). O decreto número 21.767 de 7 de dezembro de 2022 institui a medida, foi assinado pelo governador Rui Costa e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (8). Serão mantidas todas as atividades realizadas em locais onde são oferecidos os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.
De acordo com o decreto, os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, junto com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal. Ainda segundo o decreto, a Saeb promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados, inclusive as providências relacionadas ao sistema de transporte coletivo adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia – CAB.
Secom/BA
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